O deputado estadual Paulo Corrêa (PL) apresentou nesta terça-feira, dia 18, o projeto de decreto legislativo que autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder isenção total de impostos aos produtores rurais na faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia. A isenção total dos impostos, no período de 15 anos, vale para os produtores que promoverem reflorestamento e plantação de cana-de-açúcar para abastecimento de usinas de álcool ou produção de açúcar, na faixa de fronteira numa extensão de 40 quilômetros.

De acordo com a justificativa do parlamentar, a concessão de incentivos, sob a forma de isenção dos impostos estaduais, tem a intenção de proporcionar maior desenvolvimento da área de fronteira, e reduzindo a atividade pecuária, facilitando a fiscalização para que não ocorra a entrada de zoonoses em nosso território. "O objetivo é incentivar a substituição gradativa da pecuária pela cana-de-açúcar voltada para a produção de álcool e açúcar e pelo reflorestamento voltado a produção de madeira", afirmou ele.

Paulo Corrêa defendeu ainda na sessão de hoje, na Assembléia Legislativa, a implantação do Programa de saúde "SUS Fronteira", que atenderia a população brasileira e estrangeira que reside na fronteira de Mato Grosso do Sul com os vizinhos países Paraguai e a Bolívia.

Desde a implantação do Sistema Único de Saúde, a capital do Estado do Mato Grosso do Sul e as demais cidades do estado que se localizam próximas às fronteiras com os dois países, têm sofrido pela falta de ressarcimento aos serviços prestados através do SUS, pelas suas unidades de saúde e hospitais, quando estas prestarem serviços aos cidadãos dos países irmãos que dependem, na maioria das vezes com urgência, do atendimento médico hospitalar no Brasil.

Para o deputado Paulo Corrêa, o custo do atendimento prestado pelas unidades de saúde do estado aos cidadãos Paraguaios e Bolivianos, deverão ser ressarcidos ao SUS e consequentemente aos prestadores dos serviços da fronteira. Este ressarcimento deverá acontecer, através do desconto nos pagamentos da energia elétrica excedente da Usina de Itaipu Binacional, que o Brasil compra do Paraguai e nos pagamentos do gás natural que o Brasil compra da Bolívia. "O Projeto de Decreto Legislativo apresentado, visa incentivar e auxiliar o Poder Executivo a firmar protocolos ou convênios com os países vizinhos para resolver de forma definitiva este impasse que perdura por muitos anos", finalizou o deputado Paulo Corrêa.