O deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, anunciou a contratação na ALEMS de seis jovens aprendizes a partir do mês de novembro. A decisão é um dos encaminhamentos da audiência pública “Aprendizagem profissional: transformando vidas”, proposta por ele e realizada nesta terça-feira (08/10) para discutir o tema.
Embora a contratação de jovens aprendizes seja facultada a órgãos públicos, Paulo Corrêa explicou que a iniciativa visa apoiar e incentivar a contração pelas empresas privadas.
“Em nome dos 24 deputados eu anunciei isso como um dos encaminhamentos. A Assembleia Legislativa vai aderir ao programa jovem aprendiz não para cumprir cota, mas por causa da consciência social, colaborando com a formação desses jovens, que vão aprender como é nosso trabalho e um dia poderão optar por serem servidores públicos”, disse Paulo Corrêa.
A audiência é fruto da visita na Casa de Leis, em junho deste ano, da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda e foi realizada em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho do MS e Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil de Aprendizagem Profissional e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FETIAP/MS)
Outros encaminhamentos da audiência foram a assinatura da Carta de Campo Grande em apoio a aprendizagem e que será encaminhada a autoridades e a proposta de elaboração de um projeto de lei para criação do selo empresa amiga do jovem. “Em Campo Grande o prefeito Marquinhos Trad criou o selo empresa amiga do jovem e agora quero elaborar um projeto de lei que crie esse selo a nível estadual e que será conferido a empresas que aderirem ao programa de aprendizagem”, explicou Paulo Corrêa.
De acordo com a Lei da aprendizagem (Lei 10.097/2000) regulamentada pelo decreto 5.598/2005, a contratação de jovens aprendizes é obrigatória para as empresas e facultativa para outras organizações. A lei estabelece que essas empresas contratem um número de aprendizes equivalente a um percentual que varia entre 5% e 15% do quadro de trabalhadores.
Debate
Uma das organizadoras da audiência pública, a Procuradora-chefe do MPT/MS e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Cândice Gabriela Arosio, reforçou que a aprendizagem é uma das medidas eficazes para a erradicação do trabalho infantil.
“Mato Grosso do Sul é um estado que ainda tem muitas vagas para adolescentes e jovens. Apenas 35% dessas vagas atualmente são preenchidas. Nosso objetivo com essa audiência é, tanto fomentar o cumprimento da legislação junto às empresas, mas, além disso, o MPT tem um papel muito importante que é o de articulador social e levar ao conhecimento da população as vantagens e o viés transformador da aprendizagem”, destacou.
O superintendente regional do trabalho em MS, Kleber Pereira de Araújo e Silva falou do baixo número de contratação de aprendizes no Estado e questionou quais seriam os motivos. “Essa audiência é uma forma de resgatar o jovem que possa estar sofrendo algum tipo de abuso. Mato Grosso do Sul precisa preencher 2/3 da cota das vagas para aprendizes. Onde estamos errando? Por que fechamos os olhos para essa política pública? Acredito que a formação do menor aprendiz pode ser uma saída para nosso país”, pontuou.
O desembargador do TRT 24 Região, Francisco das Chagas Filho propôs uma atualização na Lei da aprendizagem. “Educar é propor o futuro, é inserir na sociedade, é trazer conhecimento para o mercado de trabalho principalmente hoje, com tantas novidades no mercado. Educar os jovens é tirar dos perigos das drogas, da violência, da prostituição. Acho que essa lei deve ser aperfeiçoada”, sugeriu.
Embora Mato Grosso do Sul descumpra a cota de contratação de jovens aprendizes, o Estado também apresenta bons exemplos. Rodolpho Mangialardo, Diretor Regional do SENAI em MS, trouxe um pouco da experiência do Sistema S na formação de jovens aprendizes para o mercado industrial. “Temos trabalhado fortemente na área de profissionalização industrial. No SENAI tivemos este ano 44 mil matrículas nos cursos, 26 mil gratuitas e 14 mil aprendizes” disse.
Outro exemplo a ser seguido é do Grupo Pereira, que administra a rede Comper de super mercados e contrata mais jovens aprendizes do que a lei exige. O Grupo foi representado na audiência pela colaboradora Ana Luisa Corbelino.
O fechamento da audiência contou com o depoimento do estudante Gabriel Vitoriano Santos, que falou da experiência como jovem aprendiz, da mudança de vida e do orgulho em ter aprendido uma profissão.
Compuseram mesa durante a audiência o presidente da Assembleia, Paulo Corrêa; a procuradora do MPT, Cândice Gabriela Arosio; o desembargador do TRT 24ª Região, Francisco da Chagas Filho; o superintendente Regional do Trabalho em MS. Kleber Pereira de Araujo e Silva; a representante do FETIAP/MS, Izildinha Netto Bueno Barbosa; a promotora de Justiça Fabricia Lima Barbosa; a representante da rede Comper de super mercados, Ana Luisa Corbelino; e a aprendiz Adriel Vitorino Santos.
