Documento do MPF (Ministério Público Federal), assinado pelos procuradores da República Marcos Antônio Delfino de Almeida, Emerson Kalif e Thiago dos Santos, recomendando à instituições financeiras bancárias a não liberação de financiamento para donos de propriedades rurais que estejam em análise para determinar se a área é indígena ou não, foi apresentado e comentado pelo deputado estadual Paulo Corrêa durante Sessão Plenária desta quarta-feira.

Segundo Corrêa, que é contra a recomendação, o documento cita diversas regiões que estão em processo de análise pelo governo e juntas somam mais de 70% do território sul-mato-grossense. “O procurador se baseou em uma portaria da Funai (Fundação Nacional do Índio) e elaborou este documento. Isso bloqueia a atividade produtiva do Estado e afeta a economia. Então eu sugeri à Comissão de Agricultura e Pecuária desta Casa elaborar um parecer para tentar buscar uma solução”, disse Corrêa

A recomendação menciona locais como o território Guyrararoká, localizado no município de Caarapó e onde está instalada a empresa Nova América, que emprega mais de 1200 pessoas na plantação de cana-de-açúcar e foi financiado pelo BNDS.

Para o deputado, antes de tomar qualquer decisão a respeito das terras indígenas, o Ministério Público Federal deve ouvir a opinião dos proprietários rurais. “O procurador não procurou os produtores rurais antes de publicar essa recomendação”, disse, ressaltando que em casos em que aterra é comprovadamente território indígena, o proprietário deve ser desapropriado e não expropriado pelo governo.