O presidente da CPI da Enersul/Energisa, deputado Paulo Corrêa (PR) afirmou hoje (12/05), durante sessão na Assembleia que a Casa de Leis ainda não foi notificada oficialmente sobre a liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que suspende o ato de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Enersul, ressaltando que os trabalhados continuam normalmente.

“Não fomos notificados ainda e hoje vamos realizar a reunião da CPI. Esclareço que estamos aqui, com o nosso mandado, representando o povo de Mato Grosso do Sul e por um pedido errôneo, que eu discordo, a Energisa pediu para suspender a CPI e a justiça acatou. Uma das nossas obrigações aqui na Assembleia é cumprir leis. Se a Justiça mandou nós vamos obedecer”, ponderou.

Além disso, o presidente declarou que tem certeza que houve falhas na gestão e que isso impactou na tarifa de energia em Mato Grosso do Sul. Segundo ele, esse seria o motivo que levou a Energisa a pedir a suspensão da CPI. Durante seu pronunciamento ele garantiu que as investigações já avançaram bastante nessa primeira etapa e apresentou um trecho do relatório da PriceWaterHouseCoopers (PwC), que mostra que a Enersul foi multada por não cumprir com o pagamento de compra de energia.

 “Tiraram do caixa da Enersul R$ 63 milhões e enviaram esse dinheiro para outras empresas do Grupo Rede. Com isso, deixou-se de pagar no dia previsto uma dívida de compra de energia. Por esse motivo, foi necessário parcelar os impostos que foram cobrados com acréscimo. Se houve esse acréscimo no pagamento quem nos garante que não houve impacto na tarifa? Tem sim prejuízo. Mas nós só podemos investigar se a CPI continuar. Porque será que a Energisa tem tanto medo da investigação? Vamos descobrir isso e queremos saber também se a Energisa está investindo no Estado como foi prometido”, disse Paulo Corrêa.

Membro da Comissão, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) também questionou a posição da Energisa frente às investigações da CPI e criticou a forma como as empresas que gerenciam os serviços de energia atuam no Estado. “Tornou-se uma prática recorrente aqui no Mato Grosso do Sul empresas assumirem a concessão da energia elétrica e se beneficiarem, encherem os bolsos e depois ir embora, praticando inclusive atos lesivos aos consumidores, o que ficou confirmado na primeira CPI da Enersul”, lembrou.

Para o relator da CPI, deputado Beto Pereira, ao conceder a liminar a justiça não visualizou o interesse público. “O recurso que será elaborado pela Casa com certeza fará com que os demais pares daquele tribunal consigam visualizar o que nós primamos que é o consumidor de Mato Grosso do Sul. Não estamos fazendo aqui uma investigação à uma empresa privada. Nós estamos fazendo a investigação à uma empresa que é uma concessionária de serviço público, que não tem concorrente no mercado e que recebe uma delegação do estado para operar. Por isso ela está sim obrigada a cumprir regras”, destacou.

A reunião da CPI da Enersul/Energisa está marcada para está terça-feira, a partir das 16 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. À reunião é aberta à imprensa e à população.