O deputado estadual Paulo
Corrêa abriu, na noite desta quarta-feira (25/09), o VI Congresso de Direito
Público e o Procurador do Estado, que acontece até sexta-feira, no Plenário da
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O Congresso é realizado
anualmente pela Associação dos Procuradores de Mato Grosso do Sul (APREMS), em
parceria com a Assembleia, Ordem dos Advogados do Brasil, Procuradoria Geral do
Estado, universidades e instituição de saúde.

“A advocacia privada é
diferente da advocacia pública. É importante trocar esta experiência e mostrar
o que esta sendo feito nos estados do Brasil. Os procuradores têm um papel
fundamental para zelar da coisa pública, são pessoas de alto nível, de
excelente formação e que trocam ideias nesse Congresso”, disse Paulo Corrêa.

Durante todo o Congresso
serão abordados os seguintes temas: A responsabilidade social empresarial e
políticas públicas, aspectos atuais do Direito Previdenciário, perspectiva do
Processo Judicial Eletrônico, aspectos gerais da Lei Federal nº 12.727/2012,
Código Florestal – em especial – tratamento dado a reservas legais – implicância
da nova norma, A transparência e a procedimentalização da autotutela como
instrumento de efetividade administrativa, A atuação do Procurador do Estado e
as Políticas Tributárias em MS, uma nova ardem política para o Brasil.