Na sessão plenária desta terça-feira o deputado estadual Paulo Corrêa, em aparte durante pronunciamento do deputado Paulo Duarte, afirmou que o governo do Estado necessita encontrar uma forma de recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços) proveniente de mercadorias compradas pela internet e que vem de outros estados do País.

“Para a Assembleia não compete legislar na administração tributária, mas queremos debater o assunto aqui na Casa de Leis. Hoje o consumidor pode, através de sites de compras, comprar produtos, pagar com o seu cartão e essa mercadoria vem por uma transportadora e não é barrada em MS, por que no estado de origem ela pagou imposto. O que a gente está propondo? Tem que dividir metade de imposto para o estado produtor e metade para o estado consumidor. Hoje esse imposto fica retido apenas no estado de origem da mercadoria, e isso é uma injustiça”, explicou Corrêa, ressaltando a importância de se discutir também o chamado “lucro presumido”, onde o comerciante paga imposto antes de mesmo de comercializar a mercadoria.

O deputado Paulo Duarte explicou que a prática de compras pela internet afeta tanto o comércio local quanto recolhimento do ICMS. Mas essa situação pode mudar, já que segundo ele, um documento assinado este mês por alguns estados determina o recolhimento de 10% do ICMS no momento em que os produtos entram em Mato Grosso do Sul. A medida começa a vigorar em maio.

Mas, segundo Duarte, para que a medida seja eficaz é necessária uma alteração na Constituição Federal, sugestão que será encaminhada ao Congresso Nacional. “A Constituição tem que se modernizar. Em 1988 não tinha como prever as compras por internet”, disse.