DEPUTADO PAULO CORRÊA – PR

ASSUNTO: MOÇÃO DE APOIO

Requeremos à mesa, nos termos regimentais, seja enviada Moção de Apoio, ao MD Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, extensiva a todos os membros daquela laboriosa Comissão, no sentido de externar o apoio da comunidade sul-mato-grossensse ao fim da assinatura básica na telefonia nacional.

A moção poderá ser redigida da seguinte forma:

"A Asembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, legítima representante da população do Estado, em nome desta mesma população epor iniciativa dos Deputados Paulo Corrêa e Pedro Teruel, vem manifestar seu integral Apoio à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, na pessoa de seu Presidente, Deputado Vital do Rego Filho, extensivo a todos os membros componentes desta laboriosa e operante Comissão, no que tange aos esforços para a aprovação, em âmbito nacional, do Projeto de Lei n 5476/2001, que objetiva expurgar do sistema brasileiro, a execrável Taxa de Assinatura Básica de Telefonia.

A Embratel, conforme veiculado nacionalmente, está lançando a primeira linha fixa livre de taxa de assinatura em parceria com a Vésper, após a aquisição da empresa.

Trata-se do LIVRE, uma linha fixa residencial sem assinatura básica, que custa ao consumidor apenas o valor das ligações.

Esta nova modalidade, além de se constituir em alternativa competitiva às concessionárias de telefonia local, estará disponível a partir dos 17 (dezessete) Estados cobertos pela Vésper, ou seja, toda região Nordeste e Norte, além de SP, RJ, ES, MG e RS.

A população do Estado de Mato Grosso do Sul, assim como toda a população nacional, aguarda ansiosa pela efetiva aprovação de uma Lei que, a par das iniciativas pontuais, determine esta regra geral àqueles que exploram o setor de telefonia em nosso país.

Fica então registrado o nosso total apoio à Comissão do Consumidor da Câmara Federal que, sempre atenta aos anseios e necessidades nacionais, por certo dará andamento ágil a este instrumento jurídico que, acima de favorecer aos consumidores, proverá a melhor expressão de justiça, de vez que não se pode admitir o pagamento por alguma coisa que efetivamente não utilizamos."

Plenário Julio Maia, 05 de fevereiro de 2009.

Deputado Paulo Corrêa – PR Deputado Pedro Teruel – PT