Indico
à Mesa, nos termos do Regimento Interno e ouvido o colendo Plenário, seja encaminhado
expediente à Excelentíssima Senhora Gleisi Helena Hoffmann, Digníssima Ministra
Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ao Excelentíssimo Senhor Paulo
Sérgio Oliveira Passos, Ministro dos Transportes, com cópia aos Excelentíssimos
Senhores Senador da República Delcídio do Amaral e Deputado Federal Vander Loubet, solicitando a
inclusão dos Projetos de construção das Ferrovias Ferroeste e Norte-Sul, no
trecho que corta o Estado de Mato Grosso do Sul, no Programa de Aceleramento do
Crescimento – PAC.
Plenário
Deputado Julio Maia, em 11 de agosto de 2011.
LAERTE
TETILA- PT
Deputado
Paulo Corrêa – PR
JUSTIFICATIVA
O
Governo Federal, como grande indutor do desenvolvimento, inciou nos últimos anos
o planejamento para a construção de Ferrovias interligando as diversas regiões
do País.
Neste
sentido, no que se refere ao Estado de Mato Grosso do Sul, existem os Projetos
para a Construção das Ferrovias FERROESTE
(interligando os Estados de Mato Grosso do Sul e Paraná) e NORTE-SUL,
conhecida como EF-267 (ligando a cidade de Porto Mutinho, passando pelas
cidades de Maracaju, Dourados, Nova Andradina e Três Lagoas, todas no MS, à
cidade de Estrela do Oeste, São Paulo), que foram concebidas com o propósito de
ampliar e integrar o Sistema Ferroviário Brasileiro, contemplando, portanto, três
importantes regiões geoeconômicas do MS: Grande Dourados, Bolsão e Pantanal.
Os
dois ramais ferroviários Ferroeste (também denominado Ferrosul) e Note-sul(também
denominado de Ferrovia do Pantanal) que passam por Mato Grosso do Sul permitem
a conexão com importantes portos hidroviários, como Paranaguá(PR) e Santos(SP),
respectivamente. A Ferrovia do Pantanal proporcionará também a ligação do Porto
Murtinho(MS) ao Porto de Resistência, na Argentina, e Antofagasta, no Chile, favorecendo
o comércio com o Mercosul e com o Continente Asiático.
Ademais,
é importante lembrar que o Estado de Mato Grosso do sul vem destacando-se, ano
após ano, como grande produtor de carne e grãos, sendo que estas ferrovias
serão importantes no transporte de
cargas, bem como para a sua desoneração.
Assim,
é imperioso que estes projetos sejam incluídos no Programa de Aceleramento do
Crescimento 2, do Governo Federal, priorizando, desta forma, a integração ferroviária
do MS no plano nacional e internacional.
