Indico
à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. André Puccinelli, com cópias ao
MD. Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Francisco
Brasil Jacini, e à MD. Secretária de Estado de Saúde, Beatriz Figueiredo
Dobashi, no sentido de que sejam desenvolvidas ações com vistas a possibilitar
a construção de um abrigo com sanitários, nas imediações do prédio da
Penitenciária de Segurança Máxima de NaviraÍ, Mato Grosso do Sul, para uso dos
familiares dos presos por ocasião das visitas.

Sala
das Sessões, 15 de dezembro de 2011.

Deputado
Paulo Corrêa – PR

1º
Secretário, AL – MS.

JUSTIFICATIVA

A
presente indicação se justifica em razão da solicitação do Ilustre vereador,
Benedito Missias de Oliveira, da Câmara Municipal de Naviraí, Mato Grosso do
Sul, em atendimento a solicitação dos moradores deste município.

O
pleito desta proposição, é que seja realizada a construção de um abrigo com
sanitários, nas imediações do prédio da Penitenciária de Segurança Máxima de
Naviraí, para uso dos familiares dos presos por ocasião das visitas, sendo que enquanto
aguardam a ordem para a entrada no presídio ficam sob o sol ou chuva, muitas vezes
por horas, não tendo nenhum banheiro à disposição.

Ilustrando
que o presídio de Naviraí tem capacidade para mais de 200 (duzentos) presos,
recebe nos finais de semana, uma quantidade muito grande de pessoas, na maioria
mulheres e crianças, observando, portanto a necessidade de construção de um abrigo com sanitário,
para proporcionar maior conforto e segurança aos familiares dos presos.