DEPUTADO PAULO CORRÊA – PL

ASSUNTO: INDICAÇÃO

Indico à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. José Orcirio Miranda dos Santos, com cópias ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Sr. Valteci Ribeiro de Castro Junior, no sentido de que sejam desenvolvidas ações visando que os projetos de Assentamentos Fortaleza e Bonsucesso, localizados no Município de Rio Brilhante/MS, sejam inclusos no “Programa de Abastecimento de Água nos Assentamentos da Reforma Agrária”, do Programa Terra Nova.

Sala das Sessões, 29 de Março de 2005.

Deputado Paulo Corrêa – PL

JUSTIFICATIVA:

Tal solicitação fora requerida pelos Vereadores Srª. Juraci Aparecida de Souza Silva e Sr. Márcio Belone ambos do município de Rio Brilhante/MS e justificam articulando que os Projetos de Assentamento Fortaleza e Bonsucesso estão instalados desde 28 de julho de 2000, possuindo respectivamente 14 e 27 famílias assentadas. A implantação dessa infra-estrutura é uma das maiores necessidades dos agricultores familiares, pois os mesmos enfrentam absoluta falta de água tanto para o consumo humano como para pequenos animais, bem como para irrigação de suas hortas.