Empresários do setor de supermercados e hipermercados buscam ajuda da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para que a Lei Estadual 4.395/2013 seja aprimorada. Essa lei obriga os estabelecimentos a disponibilizarem a totalidade de caixas em datas promocionais. Na tarde desta terça-feira (6), representantes da Federação do Comércio (Fecomércio-MS) e da Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (AMAS) se reuniram com o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), para tratarem sobre o assunto.

A Lei 4.395/2013 determina que os supermercados e hipermercados instalados em Mato Grosso do Sul devem “preencher com funcionários a totalidade de caixas disponíveis nas datas utilizadas para promoção de seus produtos”. De acordo com a lei, a obrigatoriedade abrange todos os estabelecimentos que tenham seis ou mais caixas de atendimento. 

Os empresários defendem que a normativa seja aprimorada para que contemple a garantia de folga dos trabalhadores e direitos a eles pertinentes durante a jornada de trabalho, como intervalo para o almoço, além de eventuais problemas com as máquinas dos caixas e outros contratempos.  

Também estiveram presentes na reunião, pela Fecomércio-MS, Edison Ferreira de Araújo, Fernando Camilo de Carvalho e Adeilton Feliciano do Prado, e, representando a Amas, além de Verati, Gustavo Gonçalves, Francisco Rodrigues Coelho Júnior, Manoel Pires, Luiz Tadeu, Yuri Miranda e João Luiz Rosa Marques.