ASSUNTO: EMENDA SUPRESSIVA

PROJETO DE LEI N° 089/2000

AUTOR: PODER EXECUTIVO/MEM/GOV/MS/N°043/2000

"Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, cria o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e dá outras providências" Suprima-se o Parágrafo Único do art. 33 do Projeto de Lei em epígrafe

Sala das Comissões, 07 de junho de 2001.

JUSTIFICATIVA: Com a aprovação da modificação proposta, para o "caput" deste artigo de lei, torna-se desnecessária a existência do parágrafo único cuja supressão se propõe nesta emenda.