DEPUTADO PAULO CORRÊA – PTB e DEPUTADO JERSON DOMINGOS – PFL

Projeto de Lei n 020/01

Proc. Nº 036/01

ASSUNTO: EMENDA SUPRESSIVA

Suprima-se o inciso IV, do art. 7° do Projeto de Lei em tela.

Sala das Sessões, 19 de abril de 2001.

Deputado Paulo Corrêa – PTB Deputado Jerson Domingos – PFL

JUSTIFICATIVA A presente emenda guarda coerência com as demais apresentadas no sentido de se excluir a figura da Autorização Ambiental.