ASSUNTO: EMENDA MODIFICATIVA

PROJETO DE LEI N° 089/2000

AUTOR: PODER EXECUTIVO/MEM/GOV/MS/N°043/2000

"Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, cria o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e dá outras providências" Modifique-se o inciso III, do art. 26 do Projeto de Lei em epígrafe a fim de que o mesmo passe a ter a seguinte redação: "Art. 26 ……………………………………………………………………………………………… I – …………………………… II – ………………………….. III – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo e a Secretaria de Estado da Produção:"

Sala das Comissões, de junho de 2001.

JUSTIFICATIVA: A Secretaria de Estado da Produção, guarda sinergia absoluta com a gestão dos Recursos Hídricos, não devendo estar fora do gerenciamento de que trata o artigo modificado.