A destinação de Títulos de Dívida Agrária (TDA) para aquisição
de terras indígenas foi tema hoje (08/08) do pronunciamento do deputado
estadual Paulo Corrêa durante a sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
do Sul. Segundo Paulo Corrêa, a decisão, divulgada ontem pelo Ministério da
Justiça, é uma vitória para o Estado, para a Assembleia, para os produtores e
para os índios, que há anos buscavam uma solução pacifica para os conflitos.

No entanto, Paulo Corrêa esclareceu que embora a solução
seja bem-vinda, Mato Grosso do Sul não pode se responsabilizar pelos erros
cometidos no passado pela União, que autorizou a venda dessas terras, hoje motivo
de disputa entre ruralistas e indígenas. “O governo federal autorizou e vai
repassar ao governo estadual um valor em TDA, que será utilizado para compra da
terras em Mato Grosso do Sul, terras que
têm títulos, foram pagas, escrituradas e reconhecidas pelo governo federal. É
uma vitória, mas é uma vitória pela metade, porque ao passar os títulos para o
Estado de Mato Grosso do Sul o governo federal não reconhece que cometeu um
erro. Lá atrás ele titulou terras em MS e o Estado ficou liberado para vender
estas áreas. Da forma como está solucionando o problema, a União não reconhecem
esse erro. E, se nós não deixarmos isto claro, vai ficar na história que o falha
foi de Mato Grosso do Sul”, esclareceu o parlamentar.

Paulo Corrêa alertou ainda sobre o cuidado que o Estado
deve ter no momento de negociar a compra das terras indígenas, não deixando brechas
para o surgimento de futuros problemas, já que os Títulos de Dívida Agrária
podem sofrer desvalorização com o passar dos anos. “Com a transferência desses
TDAs para o Fundo Para Aquisição de Terras Indígenas, criado a partir do
projeto do deputado Laerte Tetila e aprovado pelos deputados dessa casa, o
Estado fica com a missão de negociar as terras com os fazendeiros pelo valor de
marcado. Mas, os títulos negociados, dependendo do tempo a ser resgatados,
podem sofrer um deságio”, afirmou.

Em aparte ao pronunciamento do deputado Paulo Corrêa, os
deputados Lídio Lopes, Zé Teixeira (DEN), Cabo Almi (PT) e Osvane Ramos (PT do
B) também manifestaram preocupação com o assunto. “No Paraná, das quinze áreas
que estavam para ser demarcadas, foi identificado que somente duas são áreas
indígenas. E em Mato Grosso do Sul? Como é que fica? Não tem nada definido. Em
Iguatemi são 43 mil hectares, são fazendas importantes, fazendas produtivas, ou
seja, serão indenizadas? Serão compradas todas as áreas que supostamente são
áreas indígenas? Ou a Embrapa vai fazer um estudo e definir aos poucos quais
são as propriedades indígenas e quem esta disposto a vender? Porque a grande
questão é que muitos produtores não querem vender. Isso o governo federal não
definiu, apenas mandou os títulos para Mato Grosso do Sul. Isto é um engodo. O
governo federal está se eximindo da responsabilidade”, disse Lídio.

De acordo com o governo federal, a primeira área a ser
adquirida será a fazenda Buriti, localizada em Sidrolândia onde, durante
tentativa de reintegração de posse, houve confronto e registro de uma morte.