Lei
Nº 1.603, de 14 de dezembro de 2011, criou em Naviraí o Distrito de Porto Caiuá,
o que só foi possível depois que o Governo do Estado sancionou, em agosto do
ano passado, o Projeto de Lei Complementar Nº 0002/2011, de autoria do deputado
estadual Paulo Corrêa, dando autonomia para que as câmaras municipais e
prefeituras possam legislar sobre as alterações territoriais em municípios e
distritos em Mato Grosso do Sul.

Segundo
a Lei Complementar Estadual Nº 154, de 22 de agosto de 2011, cabe às câmaras
municipais observar se área que pretende ser emancipada tenha pelo menos 50
moradias e inexistência de alguma outra localidade da Federação com o mesmo
nome a ser imposto. Para o deputado estadual Paulo Corrêa, 1º Secretário da
Assembleia, a alteração na lei permitiu que a região de Porto Caiuá, que já
atendida a todos os requisitos observados na Lei, pudesse ser transformada em
distrito.

“Criar o distrito de Porto Caiuá era um desejo
antigo dos moradores da região. Em junho do ano passado o presidente da Câmara
Municipal de Naviraí, Gean Carlos Volpato, em conjunto com o prefeito Zelmo de
Brida,
realizaram uma audiência para discutir o assunto. Posteriormente eu apresentei
na Assembleia um Projeto de Lei Complementar, que foi sancionado pelo
governador em agosto e possibilitou a criação do distrito. É gratificante para
mim, que sou naviraiense de coração, que tenho familiares que residem na
cidade, saber que pude contribuir com a realização deste sonho”, afirmou.

Paulo
Corrêa acredita que Porto Caiuá possa ser transformado também em pólo
turísticos, já que no local existem reservas naturais e um Sítio Arqueológico. Historicamente
o Porto Caiuá foi responsável pelo inicio da formação da cidade de Naviraí,
distante apenas 65 quilômetros da região.

“A
barranca do lado direito do Rio Paraná foi onde tudo começou, porque uma balsa
fazia a ligação do estado do Paraná com Mato Grosso do Sul neste local, que
continua lá até hoje, tem vida, tem coleta de lixo, tem um médico contratado
pela prefeitura de Naviraí que realiza atendimento aos moradores, tem
transporte escolar, tem distribuição de água potável e tem praticamente 650
habitantes”, disse Corrêa.