DEPUTADO PAULO CORRÊA – PR
ASSUNTO:
"Dispõe sobre a inclusão do Seminário de Vereadores de Mato Grosso do Sul no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul."
Fica o Seminário de Vereadores de Mato Grosso do Sul incluído no calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.Art. 1° –
Art. 2° –
Art. 3° –
Art. 4° –
Sala das Sessões, 20 de Março de 2007.
Deputado Paulo Corrêa – PL
JUSTIFICATIVA:
A necessidade de ampla discussão entre os poderes legislativos municipais e a interação entre estes e a comunidade em geral é suficiente justificativa para a realização anual dos seminários a que se refere a presente proposição.
Da mesma forma, não menos importante é a sua realização pela Assembléia Legislativa do Nosso Estado, com a coordenação de sua escola do legislativo, haja vista a este órgão estarem afetas as questões ligadas ao engrandecimento cultural dos legisladores, de sua assessoria e de toda a comunidade.
Assim sendo conclamo meus nobres pares para que, juntos possamos outorgar à sociedade este instrumento de cultura e integração.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Na oportunidade serão desenvolvidas ações de integração e desenvolvimento cultural entre os integrantes dos diversos legislativos municipais, além de programação visando a interação daqueles com a comunidade, no sentido de engrandecimento da cidadania e do aperfeiçoamento prático.A realização do seminário se dará sempre na segunda quinzena do mês de março de cada ano, por realização da Assembléia Legislativa e coordenação da Escola do Legislativo.PROJETO DE LEI
