O
deputado estadual Paulo Corrêa, presidente da Comissão de Turismo, Indústria e
Comércio da Assembleia, participou na manhã de hoje (25/04) da assinatura do
Decreto que prorroga os incentivos fiscais para as indústrias do Estado até
2028. Com a regulamentação, a indústria que apresentar parecer técnico emitido
pela Fiems sobre o plano de investimento e laudo expedido pelo Senai sobre
plano técnico de sustentabilidade ambiental, terá a prorrogação dos benefícios
e incentivos fiscais.
As
novidades, segundo Paulo Corrêa, garantem a preservação ambiental de Mato
Grosso do Sul. “O governador André Puccinelli, com a preocupação de renovar os
inventivos fiscais para as empresas, enviou para a Assembleia, no final do ano
passado, o projeto de lei para que pudéssemos aprova. Um ponto importante é que
nós vemos que existe por parte do empresariado que está em Mato Grosso do Sul,
uma preocupação ambiental. Então, essa sustentabilidade é o diferencial na extensão
deste benefício e eu acredito que é de suma importância a gente registrar que
as empresas de Mato Grosso do Sul tem responsabilidade socioambiental”, disse
Paulo Corrêa.
Já o
presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, Sérgio Longen,
agradeceu ao governo do Estado e aos deputados estaduais, e ressaltou que a
mudança é um avanço para o setor.
“Entendemos
que a grande reivindicação nossa é de estendermos os benefícios para empresas
que querem expandir. Esse beneficio garante esta condição. A Assembleia Legislativa
aprovou no ano passado e quero aqui agradecer a participação de todos os
deputados estaduais que foram sensíveis ao prazo e, entendemos agora que com
essa regulamentação as empresas serão inseridas de uma forma moderna. Nós,
junto com o PDR da Fiems, vamos conseguir levar a interiorização das empresas, levando
em consideração a vocação de cada região e mais do que nunca, contemplando as
empresas também com diferencial de ICM para os projetos de gestão
socioambiental. É um projeto novo, é um projeto inovador e garante os
investimentos e a competitividade da indústria de Mato Grosso do Sul.
Puccinelli explicou que a demora na regulamentação foi necessária para que os
detalhes fossem discutidos entre os todos os seguimentos. “Esse ato teve que
ser maturado, com a participação da Assembleia Legislativa, dos seguimentos da
sociedade e teve grande participação da Federação das Indústrias do estado de
Mato Grosso do Sul. Esse tempo todo foi necessário para que a maturação se
viesse em um texto que pode propiciar aos empresários que aqui investem a
manutenção dos benefícios fiscais e tributários que queremos lhes dar. Essa
luta é uma luta da sociedade sul-mato-grossense, a qual o governador agradece aos
deputados estaduais, que se engajaram, aos deputados federais, que se
engajaram, aos senadores que se engajaram e a certeza de que representando a
sociedade empresarial esteve a Fiems”, disse.
