Voltar para notícias · 05 dezembro, 2008

Deputado participa de audiência em Maracaju

No último dia 03 de dezembro o deputado estadual Paulo Corrêa (PR) participou no município de Maracaju de uma audiência pública na câmara municipal que discutiu o “ICMS garantido, valor agregado sobre substituição tributária e pauta dos produtos”. Participaram também da audiência a ASSEMA (Associação Empresarial de Maracaju) e FAEMS. Após as discussões durante a audiência ficou decidido que serão feitas as seguintes reivindicações que foram assinadas por todos os presentes: redução da pauta fiscal, empresas optantes pelo Simples excluir o ICMS garantido conforme lei federal, não fazer retenção de mercadorias de empresas com estabelecimento fixo, redução do valor agregado para a cobrança da substituição tributária, e a criação da Câmara Setorial do Comércio e sub-câmaras junto à secretaria da fazenda para discutir mensalmente os valores de pauta praticados pelo governo.

Deputado Estadual Paulo Corrêa

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