DEPUTADO PAULO CORRÊA – PL

ASSUNTO: PROJETO DE LEI

"Declara de Utilidade Pública Estadual o Diretório Central de Estudantes da Universidade Católica Dom Bosco – DCE-UCDB."

Art. 1° – Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Diretório Central de Estudantes da Universidade Católica Dom Bosco – DCE-UCDB, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário

Sala das Seções, 23 de outubro de 2003.

Deputado Paulo Corrêa – PL

JUSTIFICATIVA:
É através das lutas de acadêmicos que se inicia plenamente da discussão da problemática do País, sendo inquestionável que esta força jovem acende a centelha do patriotismo e da união em busca de ideais não raramente alcançados.

Conclamo então aos meus nobres pares para aprovarmos esta proposição legislativa, guardando a certeza de que estaremos, com isto, colaborando muito com a reafirmação da Democracia.