DEPUTADO PAULO CORRÊA – PL
ASSUNTO:
"Declara de Utilidade Pública Estadual a "União do Pessoal Inativo da Marinha do Brasil, no Estado de Mato Grosso do Sul."
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a União do Pessoal Inativo da Marinha do Brasil, no Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Campo Grande – MS.Art. 1° –
Art. 2° –
Sala das Sessões, 25 de agosto de 2005.
Deputado Paulo Corrêa – PL
JUSTIFICATIVA:
A entidade cuja declaração de utilidade pública é pleiteada através do presente projeto de lei, preenche todos os requisitos legais para a obtenção deste status e representa mais uma fração da sociedade civil organizada.
Conclamo meus nobres pares para que, juntos, possamos aprovar a presente proposição legislativa, atendendo aos interesses desta nobre classe social.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.PROJETO DE LEI
