DEPUTADO PAULO CORRÊA – PL
ASSUNTO:
"Declara de Utilidade Pública Estadual a "Associação Social, Cultural e Recreativa dos Fuzileiros Navais da Reserva (ASCR-FN) de Ladário"."
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Social, Cultural e Recreativa dos Fuzileiros Navais da Reserva (ASCR-FN) de Ladário, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Ladário – MS.Art. 1° –
Art. 2° –
Art. 3° –
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2003.
Deputado Paulo Corrêa – PL
JUSTIFICATIVA:
A entidade cuja declaração de utilidade pública é efetivada através do presente projeto de lei, está em funcionamento desde 1999, como comprovam os documentos anexos, tendo sido declarada de utilidade pública municipal em 03 de setembro de 2003, através da Lei n. 747/2003
Revogam-se as disposições em contrárioEsta lei entrará em vigor na data de sua publicação.PROJETO DE LEI
