DEPUTADO PAULO CORRÊA – PL

ASSUNTO: PROJETO DE LEI

"Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Jardim Tarumã."

Art. 1° – Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Jardim Tarumã, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário

Sala das Seções, 22 de outubro de 2002.

Deputado Paulo Corrêa – PL

JUSTIFICATIVA:

A entidade cuja declaração de utilidade pública será efetivada através do presente projeto de lei, preenche os requisitos de concessão do título e presta-se a representar a laboriosa comunidade do Jardim Tarumã em nossa Capital.