DEPUTADO PAULO CORRÊA – PR
ASSUNTO: INDICAÇÃO
Indico
Sala da Sessões, 18 de abril de 2007.
Deputado Paulo Corrêa – PR
JUSTIFICATIVA:
Nosso estado conta com uma crescente produção de carvão mineral e este produto tem, comumente, duas destinações :a comercialização com vistas à utilização por indústrias do próprio estado e a comercialização com vistas à exportação.
A presente indicação visa alcançar, mediante estudos a serem realizados, uma pauta diferenciada para aquele carvão vegetal comercializado para utilização no nosso estado, como forma de incentivar a continuidade das indústrias aqui instaladas e que se utilizem deste meio energético, bem como para atrair novos investimentos.
à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. André Puccinelli, com cópia ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Mario Sergio Maciel Lorenzeto, no sentido de que sejam desenvolvidas ações com vistas à criação de pauta diferenciada para arrecadação do imposto sobre o Carvão Mineral que seja produzido para comercialização e utilização no território do Estado de Mato Grosso do Sul.