A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou durante seis meses a ação/omissão do Estado nos casos de violência praticada contra os povos indígenas de 2000 a 2015 concluiu que não há provas de que o Mato Grosso do Sul foi omisso ou deixou de prestar assistência aos povos indígenas.

A conclusão consta no relatório preliminar, apresentado hoje (01/06) durante reunião da Comissão no Plenário da Assembleia,  e lido pelo deputado Paulo Corrêa, membro da CPI. A relatora, deputada Antonieta Amorim não pode comparecer devido a licença de saúde, mas acompanhou a elaboração do relatório. A votação do documento foi marcada para o próximo dia 09 de junho (quinta-feira). 

De acordo com o relatório, de 286 páginas e 17 capítulos, “inexistem provas materiais e liame jurídico necessário à responsabilização do Estado de Mato Grosso do Sul […]”. 

Em outro trecho a relatora destaca segurança pública, saúde pública e atuação da polícia judiciária como as três questões essenciais na atuação do Estado nos casos de violência contra os indígenas. 

O relatório traz 14 recomendações, entre elas, a criação de um núcleo de atuação da Polícia Civil para investigar crimes de sua competência, sujeitos à Justiça Estadual, que envolvam indígenas; a criação de um núcleo de atuação da Polícia Militar para agir de maneira repressiva e preventiva em ações que envolvam indígenas; a criação pelo Ministério Público Estadual de uma Promotoria Especializada para atuar nas ações que evolvam indígenas, dentro de sua competência; e a elaboração de relatório anual pela Sejusp dos dados fornecidos pelas policiais Civil e Militar acerca dos crimes praticados contra indígenas, para encaminhamento à Assembleia Legislativa; entre outros. 

Após ser aprovado o relatório deve ser encaminhado à Secretária de Estado de Justiça, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Sesai, Dsei, Funai, Presidente da República e Governo do Estado.