O crescente número de reclamação registradas no PROCON por consumidores que tiveram problemas durante compra de imóvel, construídos por empresas de outros estados e países, está preocupando órgãos do Estado como Secovi (Sindicato da Habitação), PROCON (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) e CRECI/MS (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), entre outros.

Preocupado também com o problema, o deputado Estadual Paulo Corrêa realizou hoje (25) uma reunião onde foi discutida a regulamentação do mercado imobiliário. O encontro aconteceu no Plenarinho Nelito Câmarada, na Assembleia Legislativa e contou com a presença do superintendente do PROCON, Lamartine Ribeiro, o deputado estadual Carlos Marun, que é secretário de Estado de Habitação e das Cidades, o conselheiro regional do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci/MS) e diretor nacional de Fiscalização do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Claudemir Neves e o vice-presidente do Sindicato da Habitação (Secovi), Geraldo Barbosa de Paiva

De acordo com estes órgãos, construtoras estão se instalando em Mato Grosso do Sul e junto, trazem empresas imobiliárias ou corretores de outros estados para intermediar a venda dos imóveis. No momento da compra, o consumidor assina contratos e paga uma quantia em dinheiro antes mesmo do negócio ser aprovado. Caso a compra não seja efetuada, o cliente não recebe o dinheiro de volta. Esta prática já prejudicou centenas de pessoas em MS e, seegundo Lamartine, as reclamações aumentaram assustadoramente entre 2009 e 2010.

O vice-presidente do Secovi, Geraldo Paiva, acredita que as construtoras já vêm para o Estado com intenção de lesar os clientes. “Isso acontece com empresas que vieram de fora, que têm o objetivo de fazer coisas ilícitas. 90% das empresas que vendem loteamentos em MS trabalham com imobiliárias daqui”, explicou.

Durante a reunião o deputado Paulo Corrêa propôs que seja elaborado um acordo entre o Secovi o PROCON, como uma forma de garantir segurança ao consumidor no momento de compra e venda de imóveis, e caso o negócio não seja concretizado, este consumidor possa receber o dinheiro de volta. “Acredito que quem deve ser responsabilizado por devolver o dinheiro ao cliente é a construtora, que escolheu que contratou aquela empresa imobiliária”, disse Corrêa.

Geraldo afirmou que a sugestão do deputado pode ser a solução para o problema. “O empreendedor que for contratar uma empresa ou corretor vai pesar duas vezes antes de contratar, vai contratar uma empresa que tenha história e endereço fixo”, disse. Lamartine lembrou que em Mato Grosso do Sul as empresas imobiliárias respeitam normas durante a negociação de imóveis, e que estas normas devem também ser aplicadas à empresas que vêm de fora. Ao final da reunião os participantes decidiram que será marcada uma data para a assinatura do termo entre o mercado imobiliário e o PROCON.