Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar o novo Código Florestal Brasileiro, o deputado Estadual Paulo Corrêa, que já atuou como presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia, usou a tribuna para falar sobre a importância da aprovação para os produtores rurais de Mato Grosso do Sul e parabenizar os deputados federais e senadores do Estado que participaram do processo.

O novo texto do Código mantém as exigências de Reserva Legal e as faixas de mata que devem ser preservados ao longo de cursos d’água, mas beneficiar os pequenos produtores rurais, uma vez que, propriedades com até quatro módulos fiscais, cuja medida varia entre 20 e 400 hectares, não precisam recuperar a Reserva Legal.

“Nós fazemos conservação neste País com a melhor e mais avançada Lei ambiental do Mundo e quem paga a conta sempre é o produtor rural. Então nós temos que ter clara e dar ênfase na possibilidade de produção sustentável”, defendeu Corrêa.

Em aparte concedido por Corrêa, o deputado Márcio Monteiro parabenizou o parlamentar por levar a discussão à Casa de Leis e falou da relevância da votação para o País. “O novo Código Florestal é Considerado um avanço, porém são várias as conquistas. Mas acima de tudo aquela referente aos produtores rurais, que vão sair da ilegalidade”, disse.

Para o deputado Eduardo Rocha um dos pontos principais do Código é a emenda 164, que vai conceder autonomia aos Estados para legislar sobre o meio ambiental. “Cada estado tem um bioma diferente e isso não pode ficar centralizado na mão da Federação. Cada Estado deve cuidar do seu Meio Ambiente e eu tenho certeza que em Mato Grosso do Sul o governo não vai deixar que destruam o meio ambiente”, finalizou.

Sobre a recomposição das margens dos rios, Corrêa afirmou que é necessário manter o que prevê a legislação em vigor e, para isso, vai propor um projeto, junto a Unale, para que as assembleias legislativas peçam alteração do texto aprovado nesta terça-feira. Caso o projeto seja aprovado pelas assembléias legislativas a proposta se transformam em Emendas Constitucionais e passam a tramitar no Congresso Nacional.

Já o novo Código Florestal, depois da tramitação na Câmara, será encaminhado ao Senado. Se for modificado pelos senadores, volta à Câmara. Se aprovado, segue para sanção presidencial.