Voltar para notícias · 08 junho, 2006

Comissão de Agricultura analisa solicitações de produtores rurais

O abatimento do setor agropecuário é analisado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário da Assembléia Legislativa. Apesar das negativas às solicitações de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel e a pauta de ICMS da soja pelo Secretário do Estado de Receita e Controle, José Ricardo Cabral, o deputado estadual Paulo Corrêa (PL), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, acredita que um projeto de Decreto Legislativo que permite a negociação de créditos de ICMS para aquisição de máquinas agrícolas, implementos e insumos agropecuários, pode minimizar entraves quanto à negociação de créditos de ICMS.

O secretário de Receita e Controle prometeu ainda verificar como pode escalonar o pagamento dos débitos relativos ao ICMS. O governo do Estado resolveu ainda retirar a parcela do petróleo do Fundo para o Desenvolvimento Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) para minimizar a perda do setor produtivo.

Na última terça-feira, dia 6, Paulo Corrêa intermediou a reunião entre produtores rurais, representados pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL) e a Secretaria de Receita e Controle. Além de Paulo Corrêa, o deputado Dagoberto Nogueira também participou da reunião.

Sanidade
Já quanto a sanidade do rebanho bovino de Mato Grosso do Sul, o deputado Estadual informou que os recursos do orçamento estadual serão discutidos na Lei d Diretrizes Orçamentárias, previstas para acontecer até o fim do mês. “Os recursos para a sanidade animal e vegetal devem entrar no Orçamento Estadual em dezembro”, garantiu Paulo Corrêa.

Deputado Estadual Paulo Corrêa

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