Durante a audiência pública “Estatuto
da Pessoa com Deficiência: Quem constrói é você”, realizada hoje (20/09) na
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Paulo Corrêa,
parceiro da iniciativa, afirmou que é contra a aprovação do Projeto de Lei que
tramita no Senado e que prevê o fim das APAEs, obrigando os alunos portadores
de necessidades especiais a estudarem na rede pública de ensino.

“Tenho certeza que nós
parlamentares estaduais, podemos colaborar muito com a elaboração deste
Estatuto e o que estamos cobrando do Congresso Nacional é que não deixe passar
a emenda que prevê que todos os alunos que hoje estudam em APAEs ou pestalozzis,
recebendo um ensino diferenciado especializado, passem a estudar no rede
pública. Eu acredito que esta decisão tem que ser do pai e não de um deputado
federal. A rede de ensino convencional não tem especialização para acolher
estes alunos com necessidades especiais”, destacou.

O objetivo da audiência é
colher sugestões que contribuam com a elaboração do texto substitutivo do
Estatuto da Pessoa com Deficiência, que há dez anos tramita no Congresso Nacional.
A audiência foi proposta pelos deputados federais Luiz Henrique Mandetta (DEM)
e Geraldo Rezende (PMDB) e Mara Gabrilli (PSDB), em parceria com os dos
deputados estaduais Paulo Corrêa (PR), Mara Caseiro (PT do B) e Pedro Kemp
(PT).

“Este estatuto começou a ser
discutido em 2000 no Senado. O texto evoluiu muito pouco até 2006, aguardando as
conclusões da Conferência do Direito das Pessoas com Deficiência. Na
legislatura atual montamos um grupo de trabalho, pegando o que havia sido
redigido neste projeto inicial e fazendo a conciliação com o texto da
Conferência Mundial, sem permitir que tivesse retrocesso em leis importantes
que nós conquistamos, mas aumentando os direitos e alterando uma série de leis
que não tratam e são omissas quanto ao direito das pessoas com deficiência”,
explicou Mandetta.

Para o presidente do Conselho
Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de MS, Paulo
Sérgio Moreno, a audiência oferece a possibilidade dos portadores de necessidade
especiais e os órgãos que buscam os direitos dessas pessoas participar da
construção do texto do Estatuto.

“É muito importante esta audiência
realizada hoje aqui na Assembleia Legislativa, porque resultará em uma via direta
entre as forças que lutam pela inclusão social e o Congresso Nacional. O
estatuto ainda não existe, e hoje o que nós temos são algumas leis, que não são
colocadas em prática, porque infelizmente nós não temos quem reconheça o
direito positivado, o direito estampado na lei”.

Já o deputado Geraldo
Rezende, um dos proponentes da discussão, explicou que o texto do Estatuto pode
se tornar referência mundial e destacou que o objetivo é garantir direitos. “Esta
audiência foi convocada pela deputada Mara Gabrilli, que é relatora do
substitutivo que haveremos de apresentar para a construção do estatuto da
pessoa com deficiência, que há mais de 10 anos já está caminhando no Congresso
Nacional. Estamos fazendo estas audiências não só aqui em Mato Grosso do Sul,
mas em todo o território nacional para colher subsídios das entidades que estão
à frente desse tema, que trabalham no dia a dia com este tema e também ouvir
das pessoas que têm vivência, que têm experiência, que são portadores de deficiências.
Com essas sugestões queremos construir o melhor projeto do Estatuto da Pessoa
com deficiência”, disse.

A deputada federal Mara
Gabrilli não pode comparecer na audiência, mas enviou mensagem, transmitida
pelo deputado Luiz Henrique Mandetta, que também apresentou aos presentes os
pontos mais importantes do substitutivo.

Participaram da audiência
representantes de várias instituições que defende o direito da pessoa
portadoras de necessidades especiais, como APAEs e Peslatolozzi.