A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) publicou, nesta quinta-feira (30), o Ato 11/2020 para prorrogar as medidas contra o novo coronavírus (Covid-19). Fica mantida até o dia 25 de maio a suspensão do atendimento ao público e da realização de eventos coletivos nas dependências da Casa de Leis – entre eles sessões solenes, frentes parlamentares e visitação institucional.

“Consultamos todos os deputados e 22 foram favoráveis a manter as sessões online nesse período. Estamos tomando todas as medidas de prevenção, pensando, em primeiro lugar, na saúde de todos que freqüentam a Casa”, disse o presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa (PSDB).

O documento prevê ainda a suspensão do prazo de tramitação da CPI da Energisa, também até o próximo dia 25. De acordo com o Ato, as medidas foram prorrogadas por razões de saúde pública e pela necessidade de preservar a integridade física de deputados estaduais, servidores, terceirizados e cidadãos visitantes da ALEMS. O ato também segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Papel Zero

No Ato 11/2020, também foi definida a data para a extinção do uso de papel nos processos legislativos. A partir do dia 11 de maio, entrará em funcionamento a tramitação dos documentos em autos digitais. As proposições passarão a ser apresentadas exclusivamente pelo Sistema de Gestão do Processo Legislativo (SGPL), por meio de assinatura digital do deputado proponente, o que dispensará a apresentação da via impressa ou qualquer outro meio. Saiba mais sobre a iniciativa clicando aqui.