A Assembléia Legislativa aprovou hoje (06) Decreto Legislativo de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PR) que autoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel.

A redução deverá ser distribuída em grupos na proporção 1% a cada seis meses e não deve ultrapassar a redução total de 5% ao final da medida.

O objetivo é facilitar a sobrevida dos comerciantes de combustíveis do estado do Mato Grosso do Sul, beneficiando, inclusive, aqueles que têm seus estabelecimentos nas fronteiras com o Estado.

O decreto legislativo é baseado em um estudo da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) que mostra que, até que a redução distribuída em grupos da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel se iguale a praticada pelos estados vizinhos, não irá causar nenhum impacto bruto sobre a arrecadação do estado.

De acordo com Paulo Corrêa, a proposta ainda se fundamenta no fato de que com a baixa no preço do combustível, pela redução da alíquota, aumenta a venda do mesmo repondo a arrecadação perdida.

"Em 30 meses, com uma alíquota fixada em 12%, ao invés de 17% praticada atualmente, haverá um aumento real na arrecadação do estado", concluiu o deputado.