A Audiência Pública Lei da Proteção dos Banhados e Preservação dos Serviços Ambientais, discutiu nesta segunda-feira a importância da aprovação dos projetos de lei que protegem as áreas úmidas dos rios de águas cristalinas e estabelece pagamento para os produtores que preservam o meio ambiente em Mato Grosso do Sul. 

A discussão foi proposta pelo deputado Estadual Paulo Corrêa, autor dos projetos de lei 189/2016 e 188/2016, que estão em tramitação na Assembleia Legislativa e abrangem os dois assuntos. 

O próximo passo é reunir representante do ecoturismo e produtores rurais da região de Jardim, Bonito e Serra da Bodoquena, além de membros e Organizações Não Governamentais e autoridades do setor para continuar discutindo os benefícios dos dois projetos para o Estado. 

Ao abrir a audiência pública Paulo Corrêa justificou a necessidade de ouvir população, poder público e ambientalistas. 

“Não aprovamos projetos de lei sem ter feito a discussão com a população. Por isso realizamos essa audiência. Nós queremos aprovar esses projetos porque entendemos a importância deles para preservar o meio ambiente, sem prejudicar a produção. Não queremos briga, apenas uma legislação para que as pessoas possam ter uma consciência ambiental. O PSA já foi votado em 1ª votação e eu fiz um compromisso de que ele não vai ser aprovado de afogadilho. É neste espírito, de fazer uma legislação condizente com a realidade, que estamos aqui para discutir esse tema”, explicou. 

O engenheiro Florestal Miguel Milano apresentou pontos importantes sobre os serviços ambientais, com base em experiências de outros estados, destacando valores, forma de pagamento e mercado. “Serviço ambiental é algo relativamente novo no nosso país. Há um descuido da natureza em prol dos avanços e do bem estar do ser humano. Por isso é importantes fazer a regulamentação básica, conceder incentivos fiscais e fazer uso inteligente dos recursos disponíveis. Vamos fazer coisas que alavanquem as iniciativas com o ICMS ecológico e outros meios”, sugeriu

Já o palestrante Thiago Piazzeta Valente, representante da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, falou da experiência do Projeto Oásis, uma iniciativa pioneira, que estimula a conservação da natureza por meio do pagamento por serviços ambientais. 

“O pagamento de serviços ambientais é um mecanismo de incentivo econômico. Temos buscado também, além do PSA, que é uma ferramenta econômica por si só, proporciona a abertura para a aplicação de outras estratégias. O Oásis já esta completando 10 anos e o objetivo é valorizar os ambientes naturais por meio da premiação financeira. Temos cinco projetos implantados e três em desenvolvimento”, disse ele, destacando a parceria com seis estados. 

Oswaldo Bruno, representante da Fundação Florestal da Secretaria de Maio Ambiente do Estado de São Paulo, também palestrou durante a audiência, mostrando os benefícios do PSA. Segundo ele, em São Paulo existem 88 RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natual) e 14 estações ecológicas. “A característica mais importante é que é um ato voluntário do proprietário. Não há perda do direito de propriedade e nem tamanho mínimo, podendo ser criada em áreas rurais e urbanas”, destacou. 

O presidente do Instituto Homem Pantaneiro, Ângelo Rabelo, parabenizou o deputado Paulo Corrêa pela iniciativa e prol da preservação ambiental. “O futuro que nós queremos está aqui sendo rabiscado. Vamos aperfeiçoar essa legislação para manter o equilibro entre meio ambiente e produção. Estamos evoluindo e tentando escrever uma melhor história”, disse. 

Já o Coordenador da Área Ambiental do Ministério Público em Mato Grosso do Sul, Luciano Loubet, afirmou que os dois projetos são necessários para o Estado e vão ajudar a resolver vários problemas. “O PSA supre uma lacuna. Permite acesso a recursos internacionais e é um projeto em que todo mundo ganha. Fiz questão de comparecer para registrar a importância desta audiência pública e desses dois projetos de lei”, concluiu. 

Durante a audiência Paulo Corrêa recebeu todas as sugestões para aperfeiçoar os dois projetos e marcou uma nova reunião para Abril de 2017, no sindicato Rural de Bonito, com data a hora a ser definida.