A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai abrir a "caixa-preta" da Enersul para a CPI da Assembléia Legislativa, que investiga os reajustes na tarifa praticada pela concessionária de empresa energética do Estado. Na tarde de ontem, o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, afirmou que será fornecido um laudo contábil com informações detalhadas para saber se a Enersul "maquia" seu balanços para obter reajustes elevados. Também será verificado se os ativos da empresa estão sendo incluídos de forma correta na planilha de custos.

A informação foi confirmada após reunião na Aneel, que teve a participação dos deputados estaduais Paulo Corrêa (PR) e Dione Hashioka (PSDB) – integrantes da CPI – e do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT).

Depois do encontro, os deputados estaduais foram até o Tribunal de Contas da União (TCU) entregar ofício solicitando que o órgão faça auditoria na empresa. "Nós pedimos que a apuração seja realizada entre 2003 e 2007", afirmou Corrêa, presidente da CPI da Enersul.

Corrêa pediu que a Aneel faça auditoria no sistema que monitora o registro de ocorrência, uma vez que, segundo denúncias recebidas pela CPI, o número de reclamações do Call Center estaria sendo maquiado. Este sistema contribui para elaboração do índice de revisão e reajuste tarifários da energia elétrica.

Dagoberto solicitou que a Aneel fique atenta quanto aos ativos incorporados ao patrimônio da Enersul. O parlamentar explicou que redes implantadas por particulares, empresas, fazendeiros e mesmo pela União foram doadas à Enersul, fazendo aumentar o patrimônio da empresa. Sobre este item, é aplicada a depreciação – perdas pelo uso ou idade – o que também influi na tarifa final do consumidor. "Vamos verificar se os ativos que não são da empresa são remunerados", destacou Kelman, afirmando em seguida que, por questões legais, as apurações só podem ser feitas a partir de 2003.

Ao final do encontro, Kelman afirmou que vai entregar para a CPI os laudos e balanços contábeis da Enersul. Ele disse que a auditoria feita no mês passado na empresa foi para verificar se os índices aprovados tinham sido aplicados corretamente. Kelman destacou que a Aneel aprendeu com o caso de Mato Grosso do Sul. "Divulgamos o índice médio, sem detalhar. Foi um equívoco nosso. Nós erramos. Devíamos divulgar os índices por faixa de consumo", enfatizou o diretor-geral, completando que o órgão fiscalizador não pode reduzir a tarifa, "só podemos aplicar o que está na lei. A Aneel só cumpre as regras, nada além das regras", disse. "Estamos atentos e tomara que achemos um erro nosso", afirmou Kelman, explicando que isso possibilitaria a revisão da tarifa para baixo.