Voltar para notícias · 10 dezembro, 2009
O deputado estadual Paulo Corrêa (PR), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, propôs a audiência pública Zoneamento Ecológico-Econômico, realizada na tarde desta quarta-feira (09), no Plenário Júlio Maia.
O Projeto de Lei nº 176/09, do Poder Executivo, que institui o Programa de Gestão Territorial do Estado de MS (PGT/MS) e aprova a Primeira Aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de MS (ZEE/MS), foi aprovado em primeira votação na Casa de Leis no dia 1º de dezembro.
A matéria é polêmica porque libera o plantio de cana-de-açúcar e a instalação de usinas na Zona do Alto Taquari, na Bacia do Alto Paraguai (BAP).
O deputado Paulo Corrêa (PR) defendeu a ampla discussão sobre a proposta e considera legítimas as justificativas apresentadas pelo Governo do Estado para a liberação dos empreendimentos, que devem alavancar a economia da região Norte do Estado.
A expectativa do parlamentar é que a proposta seja aprovada em segunda votação ainda este ano.
Participaram das discussões hoje o diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agepan), Sérgio Seiko Yonamine; o diretor de Desenvolvimento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Roberto Gonçalves; e o engenheiro civil Edson Shimabukuro, que representou o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Mato Grosso do Sul (CREA-MS) na audiência pública.
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