Paulo Corrêa entrega relatório da CPI da JBS ao presidente do TCE

27/11/2017

entrega_relatorio_cpi_edileneborges_5_2

O deputado Paulo Corrêa (PR), que foi presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul, a CPI da JBS, entregou no final da tarde desta segunda-feira (27) uma cópia do relatório final da Comissão ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Waldir Neves.

Paulo Corrêa reforçou a necessidade dos órgãos competentes tomarem conhecimento do resultado da investigação para dar continuidade ao processo de ressarcimento ao Estado do valor referente aos incentivos fiscais concedidos à JBS em troca de investimentos que não aconteceram.

“Concretizamos mais uma entrega, desta vez para o presidente do TCE, conselheiro Waldir Neves. Essa é a última etapa de responsabilidade da CPI, informar as autoridades sobre o que foi descoberto com a investigação, para que as providências sejam tomadas”, explicou.

A CPI investigou irregularidades nos Termos de Acordo de Regime Especial (TAREs), firmados entre a JBS e o Estado de Mato Grosso do Sul e conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 730 milhões da empresa para garantir o ressarcimento ao estado pelo descumprimento dos acordos.

Após 120 dias de investigação a Comissão adicionou também em seu relatório final várias recomendações, entre elas, melhorias no sistema de fiscalização dos incentivos fiscais concedidos a empresas, além de tornar mais rígido o processo de concessão.

 

Participaram da entrega do relatório no TCE o secretário da CPI, Rodrigo Otávio Costa Machado e os dois auditores cedidos à Comissão e que fizeram a análise nos TAREs durante a investigações, o Auditor Estadual de Controle Externo do TCE Guilherme Vieira de Barros e o Auditor Fiscal da Receita Estadual Antônio Carlos Horta de Almeida. 


Notícias Relacionadas


Infraestrutura

Nioaque

23/08/2016

Status da Obra:


Construção de Centro Comunitário na Aldeia Água Branca

Paulo Corrêa solicitou ao Governo do Estado e às secretarias competentes a construção de um Centro Comunitário para Eventos Coletivos, na Aldeia Água Branca. 



Infraestrutura

Nioaque

28/06/2016

Status da Obra:


Paulo Corrêa solicitou melhorias para Aldeias de Nioaque

Paulo Corrêa encaminhou ao Governo do Estado diversas indicações solicitando melhorias para as comunidades indígenas de Nioaque. Foram solicitados Kits Horta para a Aldeia Cabeceira e construção de uma ponte de concreto na divisa da Aldeia Cabeceira com a Aldeia Água Branca. 



Infraestrutura

Iguatemi

28/06/2016

Status da Obra:


Patrulha mecanizada para o Assentamento Rancha Loma

Paulo Corrêa solicitou ao Governo do Estado, por meio da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), aquisição de uma patrulha mecanizada agrícola para atender a população do Assentamento Rancho Loma. 



Infraestrutura

Miranda

23/06/2016

Status da Obra:


Veículos para as comunidades indígenas

Paulo Corrêa encaminhou indicação ao governo do Estado solicitando uma camionete para a Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas de Miranda. O veículo será utilizado para atender as comunidades indígenas da região. 



Infraestrutura

Nioaque

23/06/2016

Status da Obra:


Quadra Poliesportiva Coberta na Aldeia Água Branca

O deputado Paulo Corrêa solicitou ao Governo do Estado e às secretárias competentes a construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta para atender os alunos das Escolas Indígenas da Aldeia Água Branca e toda a população local. 


Paulo Corrêa Nas redes sociais

Siga o Deputado nas redes sociais e acompanhe o ele está fazendo pelo desenvolvimento do nosso Mato Grosso do Sul