Governo sanciona Lei do deputado Paulo Corrêa que institui a Política e o Programa de Pagamentos de Serviços Ambientais

17/07/2018

sessoes_junho_140

O Governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta terça-feira (17) a Lei Nº 5.235, de autoria do deputado Paulo Corrêa, que dispõe sobre a Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais e cria o Programa Estadual de Pagamento Serviços Ambientais (PESA).

Com isso, o Estado fica autorizado a recompensar financeiramente ou por meio de algum outro benefício, o cidadão que de alguma forma contribuir para a preservação e recuperação do meio ambiente.

Paulo Corrêa comemorou a publicação da lei e disse que é uma grande conquista para o Estado e uma forma de reconhecer quem colabora com a preservação ambiental.

“É uma lei muito importante, um trabalho conjunto, feito inicialmente, por sugestão de duas promotoras, a Marigô Bittar e a Mara Bravo, quando aprovamos a Lei de Mudanças Climáticas. O Pagamento de Serviços Ambientais nada mais é do que premiar as pessoas que estão cuidando bem do nosso meio ambiente. Agora, o Governador Reinaldo, por meio da Semade,  vai publicar um decreto para regulamentar isso e ver de que forma nós vamos beneficiar os produtores rurais, as pessoas que são parceiras do meio ambiente no Mato Grosso do Sul”, disse o autor.  

A lei sancionada hoje está vinculada à Política Estadual de Mudanças Climáticas, também de autoria do deputado Paulo Corrêa, e tem como principais objetivos a recuperação de áreas degradadas, redução do desmatamento, conservação ambiental e incentivo a manutenção desses serviços no Estado, além de disciplinar e fortalecer a atuação do Poder Público Estadual em relação aos serviços ambientais, de forma a promover o desenvolvimento sustentável.  

São considerados provedores ou produtores de serviços ambientais as pessoas que desenvolvem atividades que beneficiam a manutenção, a integridade ou a recuperação de áreas ambientais, e que, poderão adquirir os direitos de receber e usufruir dos benefícios financeiros e não financeiros que serão estabelecidos pelo decreto regulamentar.

A lei define ainda conceitos, diretrizes e ações da Política Estadual de Pagamentos de Serviços Ambientais e estabelece o Sistema de Gestão do Programa. 

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, as iniciativas de preservação ambiental e pagamento dos serviços ambientais estão entre as que mais crescem no Brasil e no país, pelo menos 400 municípios já pagam por serviços ambientais. 

O sistema de PESA faz parte do conjunto de medidas que o Brasil propôs para cumprir as metas do Acordo de Paris sobre mudança do clima.

 

 


Notícias Relacionadas


Educação

Campo Grande

12/07/2018

Status da Obra:


Aparelho de ar condicionado na Escola Estadual Padre José Scampini

O deputado Paulo Corrêa viabilizou junto ao Sesi a doação de 20 aparelhos de ar condicionado para serem instalados na Escola Estadual Padre José Scampini, localizada no bairro Coophavila II, em Campo Grande. 



Educação

Campo Grande

12/07/2018

Status da Obra:


Aparelho de ar condicionado na Escola Estadual Maria Eliza Bocayuva

O depuputado Paulo Corrêa viabilizou junto ao Sesi a doação de 17 aparelho de ar condicionado para serem instalados nas salas de aulada Escola Estadual Maria Eliza Bocayuva Corrêa da Costa, na vila Margarida, em Campo Grande. 



Infraestrutura

Figueirão

07/07/2018

Status da Obra:


Manutenção da rodovia MS-436

Paulo Corrêa solicitou ao Governo do Estado a manutenção da MS-436 entre os Municípios de Alcinópolis e Figueirão.



Infraestrutura

Naviraí

21/06/2018

Status da Obra:


Ponte de Concreto sobre o Rio Tejuí

O deputado Paulo Corrêa solicitou ao governo do Estado, por meio de indicação apresentada na Assembleia, a construção de uma ponte em concreto sobre o Rio Tejuí, com extensão de 18 metros por 6,50 metros de largura e 5 metros de lâmina d'água, no município de Naviraí.

 



Infraestrutura

Naviraí

21/06/2018

Status da Obra:


Cedência do pátio e do barracão da oficina da 7ª RR

Paulo Corrêa solicitou ao governo do Estado, por meio de indicação apresentada na Assembleia, a cedência de parte do pátio e do barracão da oficina da 7ª RR - Agência Regional de Naviraí, com o objetivo de ser utilizado pela administração municipal, para estacionamento e manutenção da frota municipal referente ao transporte escolar.


Paulo Corrêa Nas redes sociais

Siga o Deputado nas redes sociais e acompanhe o ele está fazendo pelo desenvolvimento do nosso Mato Grosso do Sul